Empresa deverá reintegrar ex-empregado ao plano de saúde

Sociedade familiar não gera vínculo de emprego

Quarta Turma restabelece aposentadoria por tempo de contribuição

É discriminatória a despedida arbitrária de empregado com HIV

Bens alienados fiduciariamente não podem sofrer penhora

Sanepar terá que pagar adicional de periculosidade a trabalhadores que atuam em área com vazamento de gás metano

A ação foi impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores na Captação, Purificação, Tratamento e Distribuição de Água e Captação, Tratamento e Serviços em Esgoto de Meio Ambiente de Londrina e Região (Sindael).

O que a lei protege é a obra, e não o estilo artístico

Cabe citação por edital para ciência da penhora na Justiça Trabalhista

Avaliador de jóias da CEF condenado por peculato

Estudante tem direito à matrícula na qualidade de cotista

Deve ser incorporado, aos proventos de portador de paraplegia, o acréscimo estipulado por lei

Noiva tem direito a recebimento de indenização da CEF por danos morais

Noiva tem o direito de ser indenizada por danos morais.

Segunda Turma tem novo entendimento sobre prescrição intercorrente

Prescrição intercorrente.

Trabalhar em dois turnos não dá direito a jornada reduzida

Segunda Turma nega segurança a advogados acusados de calúnia

O direito de vista da prova de exame público é constitucional

TRF nega habeas corpus a acusado de falsificar dinheiro

Advogado tem habeas corpus negado pelo TRF5

Conselhos profissionais só podem contratar por meio de concurso público

TRF5 concede habeas corpus a agricultora maior de 70 anos